Violência contra mulheres com deficiência cresce no Brasil

As agressões contra mulheres com deficiência, no ano de 2018, foram 8,5% dos atendimentos recebidos pelo 180, serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência do Governo Federal.

Infelizmente a violência contra a mulher só aumenta no Brasil. A cada minuto uma mulher é agredida. A mulher que deu nome a Lei mais importante do país, no que tange a punição contra agressores de mulheres, a Maria da Penha, adquiriu uma deficiência, quando foi covardemente agredida e baleada pelo seu companheiro, em 2006. Ela, hoje, se encontra em uma cadeira de rodas e o seu ex-marido está solto. As agressões contra mulheres com deficiência, no ano de 2018, foram 8,5% dos atendimentos recebidos pelo 180, serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência do Governo Federal.

O canal atendeu cerca de 46.510 chamadas, as unidades de saúde atenderam 117.665 vítimas e quase 6% eram mulheres com deficiência. No caso de estupro, 10,3% das vítimas eram deficientes e 12,2% dos estupros coletivos tinham essas mulheres como alvo.

A Lei Maria da  Penha que completou 13 anos, no último dia sete, recebeu mais um reforço. A Lei complementar nº 13.836, de autoria da coordenadora nacional do PRB Mulher e deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), foi sancionada no último mês de junho no, que acrescenta na Lei Maria da Penha, um dispositivo que torna obrigatória no Boletim de Ocorrência a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar, aumentando, assim, a pena caso a deficiência possa ter sido adquirida pela agressão sofrida.

Segundo a deputada, às mulheres com deficiência precisavam de um olhar específico. “Se a covardia acontece com uma mulher sem deficiência e mesmo assim, ela não tem como se defender, imagina com uma pessoa que não tem mobilidade. A Lei Maria da Penha foi um marco e um avanço para a proteção e prevenção da violência doméstica, mas precisamos ir aprimorando-a e garantindo mais medidas protetivas que realmente funcionem para a garantia da sua vida. É inadmissível a violência contra a mulher e juntas vamos acabar com o feminicídio”, destacou.

O “Agosto Lilás”, é o mês escolhido, pelo fato do aniversário da Lei Maria da Penha, como o mês de luta e conscientização contra a violência doméstica, que são divididas em cinco tipos:

Violência física: é qualquer ato contra a integridade ou saúde corporal da vítima.

Violência psicológica: é qualquer ação que cause prejuízo psicológico, como humilhação, chantagem, insulto, isolamento, ridicularização. São também considerados dano emocional e controle de comportamento da mulher.

Violência sexual: é aquela que força a mulher presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez, aborto ou prostituição mediante força ou ameaça, também se enquadram neste tipo.

Violência patrimonial: São situações quando o agressor destrói bens, documentos pessoais e instrumentos de trabalho.

Violência moral: Caluniar, difamar ou cometer injúria contra a mulher.

Veja como denunciar:

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

As delegacias especializadas são uma das mais importantes portas de entrada das denúncias de agressão. A Lei Maria da Penha estabelece que, após o Boletim de Ocorrência, o caso seja remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça também tem 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência.

PM – Disque 190

Quando não há uma delegacia especializada para esse atendimento, a vítima pode procurar uma delegacia comum, onde terá prioridade no atendimento. Ou pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, uma viatura da Polícia Militar é enviada até o local.

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

Outro canal de entrada de denúncias é a central telefônica Disque-Denúncia, criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado.

Casa da Mulher Brasileira

Elas foram criadas para facilitar o acesso das vítimas de violência aos serviços especializados. Lá, funcionam delegacia, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, além de equipes multidisciplinares especializadas em garantir o acolhimento de mulheres em condições e possibilitar que exames e denúncias ocorram sem revitimização.

 

Texto: Gisele Rocha – Ascom PRB Mulher Nacional

Fonte: Central de Atendimento à Mulher – Disque 180

 

 

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