Tia Ju realiza Audiência Pública da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj

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Rio de Janeiro (RJ) – A deputada estadual em exercício e eleita, Tia Ju (PRB/RJ), promoveu e presidiu audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (04).

De acordo com o Ministério Público, dos R$ 2,5 bilhões previstos para políticas públicas de proteção aos direitos da criança e do adolescente no Estado do Rio em 2018, apenas R$ 698 milhões foram investidos na área.

A parlamentar afirmou que continuará a exigir transparência na destinação de recursos para programas de garantia dos direitos desses grupos. A deputada também lembrou o projeto de lei 2.350/17, de sua autoria, que determina que 2% dos recursos arrecadados com as multas aplicadas pela Lei Seca seja revertido para a FIA – Fundação Para a Infância e a Adolescência. O texto foi aprovado em primeira discussão no mês passado. “Não adianta falar de políticas públicas para a infância sem ver onde está o dinheiro e se ele está sendo de fato aplicado”, declarou.

Foto: Julia Passos

O Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) tem o objetivo de apoiar programas e projetos na área de segurança pública, de prevenção à violência, e desenvolvimento social. Os recursos são provenientes de 5% dos royalties e participações especiais do setor de petróleo. Do montante disponível, pelo menos 25% devem ser investidos em ações de assistência social.

Também participaram da audiência a presidente da Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), Neuza Jordão, e a presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX), Kátia Vasques.

 

Fundação Para a Infância e a Adolescência(FIA)

FIA, é um  órgão público integrante da administração indireta, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS). Hoje ela é o principal ente público do Poder Executivo para as ações de proteção à criança e ao adolescente, no contexto do Sistema de Garantia de Direitos (SDG), no Estado do Rio de Janeiro.

A instituição tem como objetivo colaborar na formulação de políticas públicas que garantam os direitos aos menores na área da infância e adolescência, assim como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, no âmbito da média e alta complexidade, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ou ameaçados.

Texto: David Barbosa 

Edição: ASCOM PRB Mulher Nacional

 

 

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