Salvador (BA) – Tratamento humilhante, agressões verbais, recusa de atendimento, privação de acompanhante, realização de intervenções, exames de toque a todo instante, cesáreas desnecessárias e procedimentos médicos não necessários são algumas das causas que configuram a violência obstétrica.
O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, apontou que em 2018 houve um aumento de 87,5 % no número de mulheres que denunciaram violência sofrida durante a gravidez no país. Foram 72 registros de violência obstétrica em 2017, contra 135 no ano passado.
Segundo a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da cidade de Salvador, na Bahia, Rogéria Santos (PRB/BA), encontra-se em tramitação na Câmara Municipal da cidade, o Projeto de Lei (PL nº 357/2017), de sua autoria que visa a criação de medidas de informação e de proteção da gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica. Também tramita no legislativo municipal, seu Projeto de Indicação (PIN nº 665/17), que solicita a Presidência da República alteração do Código Penal, para tipificar a violência obstétrica como crime ou mediante Lei Complementar Federal que autorize o estado a legislar sobre esse tipo de violação contra a mulher.
“Em caso de violências ocorridas hoje, mesmo ainda não tipificadas como crime, a mulher pode procurar a Defensoria Pública, onde será orientada sobre a documentação necessária a ser apresentada, como relatórios e laudos médicos. Assim será construído um tipo de processo para enquadrar na temática jurídica o caso específico”, aconselhou a republicana, que também é advogada.
Há alguns anos atrás, as mulheres ouviam caladas a esses maus tratos e acatavam tudo que lhes diziam, pela falta de informação e por medo do questionamento lhes causar mais dor e vergonha. A Organização Mundial da Saúde (OMS), já se posicionou a respeito do tema e publicou um documento sobre a prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto.
A violência obstétrica se configura por vários tipos de delitos, como:
Violência por negligência – Negar atendimento ou impor dificuldades para que a gestante receba os serviços que são seus por direito.
Violência física- Práticas e intervenções desnecessárias e violentas, sem o consentimento da mulher.
Violência verbal – Comentários constrangedores, ofensivos ou humilhantes à gestante.
Violência psicológica – Toda ação verbal ou comportamental que cause na mulher sentimentos de inferioridade, vulnerabilidade, abandono, medo, instabilidade emocional e insegurança.
No Brasil, não há uma lei federal que especifique o que é violência obstétrica. O que mais se enquadra neste caso é uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a autonomia da mulher na hora de decidir qual será sua via de parto. Com isso, a gestante estaria teoricamente livre para decidir como gostaria de dar a luz, desde que os direitos constitucionais do feto também sejam respeitados. Já na Argentina, existe, uma lei federal especialmente sobre o parto humanizado e a Venezuela contempla o tema, na Lei Orgânica pelos Direitos da Mulher.
Como denunciar
A episiotomia (corte feita na genital feminina) desnecessária pode ser considerada lesão corporal, assim, a vítima pode ir a uma delegacia da mulher e realizar a denuncia. Ela também pode procurar o Ministério Público, para apurar tanto a conduta do profissional como da instituição. Outra opção é procurar uma reparação civil individualmente. Mas na prática, pela fragilidade, muitas não reconhecem a agressão sofrida, às vezes por vergonha e não fazem a denuncia na delegacia ou não procuram o Ministério Público.
Aquelas que decidirem seguir com a denúncia devem estar munidas da cópia do prontuário médico (que deve ser fornecido), e também é importante que a vítima escreva um relato, detalhando o que sofreu, como se sentiu ao sofrer isso e quais as consequências trazidas pela violência. . Lembre-se também de ligar no 180 para registrar o caso no canal de Violência contra a Mulher ou no 136 (Disque Saúde).
Por Gisele Rocha / ASCOM PRB Mulher Nacional
Fonte: Revista Crescer e Jornal A Tribuna da Bahia (BA)
Fotos: Reprodução
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