Prazo para justificativa de voto termina hoje (27)

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A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Foto: Tribunal Superior Eleitoral

Os eleitores que se ausentaram do colégio eleitoral no 2º turno das Eleições 2018 têm até hoje (27) para justificar o voto. A data está prevista no Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a justificativa não seja feita, o não comparecimento pode ser punível com multa.

Cidadãos brasileiros a partir de 18 anos e menores de 70 anos são obrigados a votar. Quem não votar por três eleições consecutivas e não justificar sua ausência nem quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Como justificar

O eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Para a justificativa, acesse o Portal do TSE.

**Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

 

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