Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio

 

Olá republicanas!

Que sucesso nossa campanha “Do luto à luta”! Estou gostando de ver o empenho e a dedicação da nossa militância feminina e das coordenadoras estaduais. Como nosso objetivo é de conscientizar e de levar informação, venho dividir com vocês o que é a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

A Lei Maria da Penha está fazendo 13 anos e  foi criada em 2006 com o objetivo de proteger a mulher que é vítima de violência doméstica, de informar sobre como elas devem ser tratadas para que não sofram novas agressões, de proteger contra o feminicídio, além de criar medidas protetivas para manter o agressor longe.

A Lei do Feminicídio trata diretamente de mulheres assassinadas por serem do sexo feminino e está prevista no código penal desde 2015.  Ela define uma pena maior do que nos casos de homicídio. Enquanto um homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos, para o qualificado, que é onde entra o feminicídio, a punição é de 12 a 30 anos de prisão. O crime é comprovado caso haja antecedente de violência doméstica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A Lei Maria da Penha pode ser usada para provar um feminicídio e, assim, aumentar a pena do acusado. Um dos principais avanços da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas, têm relação direta com a diminuição de números de feminicídio.

Agora, com a lei complementar nº 13.836, de minha autoria, as mulheres com deficiência vão receber, do poder público, mais dedicação e apoio na hora de realizar uma denúncia contra a violência doméstica. Foi sancionada no último mês de junho no, que acrescenta na Lei Maria da Penha, um dispositivo que torna obrigatória no Boletim de Ocorrência, a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar, aumentando, assim, a pena caso a deficiência possa ter sido adquirida pela agressão sofrida.

Então vamos juntas, pois ainda temos muito o que fazer. Lembrando, que a campanha e a luta contra a violência à mulher precisa ser contínua.

Boa semana!

Rosangela Gomes

Coordenadora do PRB Mulher Nacional

Deputada Federal (PRB/RJ)

 

Envie seu material para o PRB Mulher Nacional pelo e-mail mulherempauta@prbmulher10.com.br. Conte pra gente as ações que as republicanas do PRB estão realizando em sua cidade, será interessante divulgar essas atuações no portal.